Programa de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual

Responsável: Profª Drª Arlete Maria dos Santos Fernandes

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O CAISM presta atendimento a adolescentes púberes (meninas que já tiveram a sua primeira menstruação) e àquelas com idade maior ou igual a 14 anos que foram vítimas de violência sexual. São atendidas mulheres residentes em Campinas e nas cidades que integram os Departamentos Regionais de Saúde VII e XIV. Para saber se o seu município faz parte dessas regiões, basta clicar nos links e consultar a página da Secretaria de Estado da Saúde.

O CAISM está disponível para fazer este atendimento durante 24 horas e deve ser procurado o mais rápido possível, pois a prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis é mais eficaz quanto menor o tempo transcorrido entre a agressão e o atendimento. O atendimento imediato deve ser realizado nas primeiras 72 horas após a agressão sexual.

O hospital dispõe de equipe treinada para fazer o acolhimento da mulher. As consultas transcorrem em ambiente adequado, onde prevalecem as premissas de uma atitude compreensiva e solidária da equipe de atendimento, evitando-se comportamentos inquisitivos e juízos de valor.

O atendimento imediato consiste em entrevista com a enfermagem, exame físico geral e ginecológico e prescrição de anticoncepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmitidas, incluindo hepatite B e HIV-AIDS, atendimento psicológico e orientações legais. Todos os medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo hospital neste primeiro atendimento.

As observações dos diferentes profissionais são anotadas em uma única ficha clínica, que fica arquivada no serviço. Se for necessário, cópia desta ficha poderá ser disponibilizada para a mulher ou seu representante legal (se menor).

A comunicação do crime é prerrogativa da mulher. É ela quem decide se deve dar queixa à polícia ou não. As mulheres, ou seus representantes legais, são estimulados a comunicar o acontecido às autoridades policiais e judiciárias, mas a decisão final é delas. O hospital somente comunicará a violência às autoridades nos casos previstos em lei.

Após o atendimento inicial são agendados retornos em ambulatório específico para acompanhamento durante seis meses com ginecologista, psiquiatra, psicóloga, enfermeira e assistente social.

As consultas no ambulatório são agendadas em 1-3 semanas após o atendimento inicial e, a partir daí, de acordo com o necessário. O seguimento ambulatorial até o 6º mês após a data da violência é realizado por equipe multidisciplinar com enfermeira, assistente social, psicóloga, médico ginecologista e médico psiquiatra. São realizados, no próprio CAISM, exames laboratoriais específicos para doenças de transmissão sexual, hepatite B, hepatite C, sífilis e AIDS.

O hospital atende também casos de mulher com gravidez decorrente de estupro. A mulher é acolhida em primeiro lugar pela assistente social. Posteriormente, o atendimento será multidisciplinar com psicóloga, enfermeira, médico ginecologista e médico psiquiatra. Quando a mulher decide continuar com a gravidez, o acompanhamento é feito por equipe especializada que, caso seja o desejo da mulher, providenciará a doação da criança por ocasião do nascimento.

Se a mulher solicitar a interrupção da gravidez, esta solicitação é discutida em reunião multidisciplinar, com a participação da diretoria clínica e da comissão de ética do hospital. A decisão de interromper a gestação depende de fatores médicos e psicológicos, entre os quais, a idade da gestação. Decisão favorável à interrupção somente será tomada se atendidos todos os requisitos da legislação brasileira.

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